Mais uma lei contra os motociclistas
19 de Março de 2013
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Francine Monteiro
Está em vigor em São Paulo, desde 12 de março, a Lei Estadual 14.955, que proíbe o uso de capacetes, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, em todos os estabelecimentos comerciais, condomínios residenciais e até mesmo em postos de combustíveis. Não estão inclusos o uso de bonés, capuzes e gorros nessa proibição. Com certeza um tema polêmico!
O projeto de lei é de autoria do deputado José Bittencourt (PDT) e tem como objetivo o combate à criminalidade. A alegação é que muitos assaltos são feitos em motocicletas, veículo que propícia rapidez na fuga e o uso do capacete dificulta a identificação dos criminosos.
São Paulo tem uma frota, de cerca de 67.95228 automóveis, onde 77.4570 são motocicletas, segundo dados do DENATRAN, ano 2012. Um número bem significativo de motociclistas circulam pelas ruas da capital paulista diariamente, em sua maioria pessoas que utilizam as motos para fugirem do caos do transporte público e dos intermináveis congestionamentos. Nesse grupo se enquadram pais e mães de família, jovens estudante e trabalhadores. Sem contar com os cidadãos que trabalham sobre duas rodas. Todos eles estão sendo prejudicados com essa lei.
Sendo justo ou não, já é lei. E os estabelecimentos têm que colocar placas na entrada dos comércios informando a proibição, no prazo de 60 dias. Quem não cumprir a lei pagará multa de R$ 500, em caso de reincidência o valor pode dobrar.
A falta de segurança pública na maioria das cidades brasileiras é um fato incontestável, porém atitudes radicais como essas não são o antíduto para esse mal. Quem está a margem da lei e saí as ruas com o intuito de cometer um crime não vai se enquadrar, justamente agora.
Quem conhece São Paulo sabe que o trânsito é frenético....Como parar antes, no meio da rua, para tirar o capacete antes de entrar em um posto de gasolina, e conseguir a proeza de não ser atropelado?
Vamos imaginar a situação, você terá que parar na rua e retirar seu capacete, empurrar a moto até a bomba de combustível, pois se você entrar com a moto, mas sem o capacete estará cometendo uma infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, suspensão de seu direito de dirigir, além de pagar uma multa de R$ 191,54.
Como de praxe é o cidadão que paga pelas brechas de um sistema governamental falho, onde os interesses dos cidadãos, sejam motociclistas ou não, nunca são respeitados.
A pergunta que fica: Desde quando ladrões respeitam leis? A prova disso é a Lei do Desarmamento que há 10 anos entrou em vigor e nada mudou....
